Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1030756-53.2016.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.M.M. - A.L.S.D.M. - Vistos. Nos termos do art. 1.098, §1º, das NSCGJ, intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação acerca do recolhimento da taxa judiciária, conforme fl. 787, sob pena de expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa, bem como no cadastro de inadimplentes, SERASA e SCPC. Para pagamento da taxa a guia DARE (código 230-6) deverá ser emitida por intermédio do link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, conforme informação disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria, Se não for atendida a intimação no prazo de 60 (sessenta) dias da sua expedição, expeça-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal (art. 1.098, §2º, das NSCGJ), via portal eletrônico. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: VITOR SILVA MUNIZ (OAB 493547/SP), MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO (OAB 172107/MG), CAMILA PERES DE SOUSA (OAB 253206/SP), ALEXANDRE DIAS BORTOLATO (OAB 219288/SP), GUSTAVO VIEGAS MARCONDES (OAB 209894/SP)