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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3243437/DF (2026/0133705-2) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:ADRIANA CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA AGRAVADO:ALDEMAR COSTA VIEIRA AGRAVADO:ANDREA BARBOSA BONVENTI AGRAVADO:ANTONIO SALDANHA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA AGRAVADO:CARLOS LUCIO MONTECHI VALLADARES DE OLIVEIRA AGRAVADO:CARMEN LUCIA MONTECHI VALLADARES DE OLIVEIRA AGRAVADO:EDI MARA MONTECCHI VALLADARES DE OLIVEIRA AGRAVADO:ELIZABETH COSTA VIEIRA AGRAVADO:ISABELLA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA AGRAVADO:JOSE EDUARDO MONTECHI VALLADARES DE OLIVEIRA AGRAVADO:KRYSTYANO VIEIRA DA ROCHA AGRAVADO:LUCIANA CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA AGRAVADO:MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA MORAES AGRAVADO:RICARDO ENEIAS MONTECHI VALLADARES DE OLIVEIRA AGRAVADO:SILVANA MARCIA MONTECHI VALLADARES DE OLIVEIRA AGRAVADO:WAGNER CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOS:ALAN SOUZA ARRUDA - AL010746 ALAN SOUZA ARRUDA - DF075885 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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