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Publicações do processo
1030237-94.2023.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1030237-94.2023.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.N.T.M. - VISTOS. À vista da manifestação favorável do Ministério Público de fl. 267, e considerando que o pedido visa exclusivamente à outorga de autorização judicial para suprimento da vênia conjugal do curatelado, necessária à alienação da fração ideal pertencente à curadora/esposa, sem prejuízo aos interesses do interditando, AUTORIZO a outorga marital, por meio de alvará judicial. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente, suprindo a anuência do curatelado para a alienação da fração ideal correspondente a 5,26% do imóvel de fls. 259/263. Intimem-se. - ADV: GLEICE APARECIDA LABRUNA (OAB 164762/SP)
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