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TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1030211-22.2020.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Terezinha Reis Tuy - - P.B.P.L. - A.M.R.R. - J.T.R. - E.G.B. - - A.E.R.P. - Vistos. Fls. 2133/2134: ciente do r. Parecer do Ministério Público. Fls. 2136/2138: noticiado o falecimento da viúva meeira e herdeira Maria Terezinha Reis Tuy (fls. 2139), bem como a distribuição, por dependência a estes autos, do inventário dos bens deixados pela de cujus (proc. 1008723-98.2026.8.26.0577). Fls. 2144/2146: ciência ao inventariante acerca do pedido de habilitação nos autos dos terceiros interessados Antonio Edmundo Reis Pinheiro, Maria dos Prazeres Pinheiro Sanches, Ana Cristina Reis Pinheiro e Rita de Cassia Reis Pinheiro, facultando-se eventual manifestação. Fls. 2171/2185: por ora, defiro a expedição de ALVARÁ autorizando o inventariante do espólio de E.O.C.T. a outorgar a escritura de procuração pública ao comprador, Sr. Emerson Glaucio Berro (qualificado a fls. 2042, item 1.2,), conferido-lhe poderes para a prática de todos os atos necessários ao georreferenciamento dos imóveis rurais (fls. 2043, item 2.1), nos termos da cláusula quinta do acordo homologado (fls. 2046/2047). Quanto aos demais requerimentos, manifestem-se os demais herdeiros habilitados, no prazo de 15 dias. Fls. 2197/2198: prejudicado, em razão do deferimento do alvará. Fls. 2199: ciência ao inventariante acerca da habilitação nos autos da Sra. Ana Maria Reis Rodrigues. Anote-se. Fls. 2202/2209: prejudicado em razão do deferimento do alvará. Ciência ao inventariante acerca da petição e documentos. Intime-se. - ADV: FLAVIO RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP), JAQUELINE TREVIZANI ROSSI (OAB 142973/SP), ADRIANA CARACCIOLO GARCIA CAMARA (OAB 175247/SP), JOSUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 24556/MT), TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO (OAB 454958/SP), KÁTIA SIMONE ARAÚJO DE ALMEIDA (OAB 10829/BA), KÁTIA SIMONE ARAÚJO DE ALMEIDA (OAB 10829/BA)
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