1030202-34.2023.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões

Processo 1030202-34.2023.8.26.0196 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - TALES JEPY MATOSO PEREIRA - - Tiago Jepy Matoso Pereira - Rosana Matoso Pereira - Gabriela Cintra Pereira Geron - Camila Cintra Pereira Borges - Em cumprimento ao despacho de fls. 3602, os requerentes Tales, Tiago e Rosana manifestaram-se a fls. 3606/3646, impugnando o plano de sobrepartilha apresentado pela inventariante Gabriela (fls. 3520/3543), sustentando a preclusão do direito de apresentá-lo, apontando vícios e ilegalidades, deduzindo pedido de condenação por litigância de má-fé e, sobretudo, apresentando novo plano de partilha (documento anexo de fls. 3637/3646), fundado na consideração da totalidade do acervo hereditário e nos valores do laudo pericial homologado. Diante da apresentação de nova proposta de partilha e das demais alegações deduzidas, e em observância ao contraditório (arts. 9º e 10 do CPC), intimem-se a inventariante Gabriela e a herdeira Camila, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a manifestação e o plano de partilha de fls. 3606/3646, bem como sobre os pedidos de reconhecimento de preclusão e de condenação por litigância de má-fé. Registro que a apuração e a integração dos frutos (aluguéis), o exame das despesas e benfeitorias e a análise do ITCMD permanecem reservados às vias e aos momentos próprios já fixados nas decisões de fls. 2745/2752 e 3231/3233, não sendo objeto desta deliberação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação sobre os planos de sobrepartilha e as diligências pendentes. - ADV: ANELISA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 297062/SP), ANELISA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 297062/SP), ANELISA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 297062/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 135562/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 135562/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 135562/SP)