Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT4 publicaçõesIntimação publicada em 16/09/2026
Ante o exposto, determino: i-) a retirada do feito da pauta do Plenário Virtual prevista para os dias 16 a 18 de setembro de 2026; ii-) a intimação da parte agravada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente acerca dos documentos acostados aos autos sob
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