1030023-37.2022.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara Cível

Processo 1030023-37.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Divino dos Reis Silva - Banco BMG S.A. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes (folhas 604/607), com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos. Por oportuno, ressalto que o presente feito não deve ser migrado para o sistema eproc, uma vez que se encontra em fase de encerramento. No mais, em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se o recolhimento das custas (folhas 436 e 439) e arquive-se (código de movimentação 61615). P. I. C. Franca, 03 de setembro de 2026. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (OAB 411684/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)