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TRF1 · 16ª Vara Federal Cível da SJBA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA AUTOS N:1030002-85.2025.4.01.3300 AUTOR: JOSENILDA GARCELIN SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO 1. Ante as informações prestadas pelo INSS no ID 2275895902, dando conta da implantação do benefício assistencial em favor da parte autora, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer. 2. Decorrido o prazo sem manifestação que enseje um pronunciamento judicial, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intime-se. Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA
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