Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF12 publicaçõesAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO 1029983-52.2025.4.01.3600 Conforme previsão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica as partes RÉS intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecerem CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte AUTORA.
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