Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJMT · Vice-Presidência · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(s) Nº 1029965-86.2024.8.11.0000 RECORRENTE(S): ISAURA FELIPE GOMES e outros (5) RECORRIDA(S): FRANCISCO FERREIRA SIMOES PONTES e outros (3) Vistos. Questão superveniente alterou integralmente a situação processual, fazendo desaparecer a utilidade prática do julgamento do recurso, de modo que eventual decisão recursal não produzirá resultado útil ou distinto para as partes. A perda superveniente do objeto implica ausência de interesse recursal, por inexistirem, no momento do julgamento, necessidade e utilidade na prestação jurisdicional. Trata-se, portanto, de circunstância que pode ser reconhecida de ofício e que impede o exame do mérito da pretensão recursal. No caso, após o juízo de retratação pela Câmara para aplicação do Tema 1.178/STJ, nenhuma das partes interpôs novo recurso ou apresentou insurgência contra o pronunciamento superveniente. Não há, assim, questão autônoma ou remanescente que demande apreciação. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso, em razão da perda superveniente de seu objeto, diante da inexistência de questão remanescente a ser apreciada. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
TJMT · Vice-Presidência · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(s) Nº 1029965-86.2024.8.11.0000 RECORRENTE(S): ISAURA FELIPE GOMES e outros (5) RECORRIDA(S): FRANCISCO FERREIRA SIMOES PONTES e outros (3) Vistos. Questão superveniente alterou integralmente a situação processual, fazendo desaparecer a utilidade prática do julgamento do recurso, de modo que eventual decisão recursal não produzirá resultado útil ou distinto para as partes. A perda superveniente do objeto implica ausência de interesse recursal, por inexistirem, no momento do julgamento, necessidade e utilidade na prestação jurisdicional. Trata-se, portanto, de circunstância que pode ser reconhecida de ofício e que impede o exame do mérito da pretensão recursal. No caso, após o juízo de retratação pela Câmara para aplicação do Tema 1.178/STJ, nenhuma das partes interpôs novo recurso ou apresentou insurgência contra o pronunciamento superveniente. Não há, assim, questão autônoma ou remanescente que demande apreciação. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso, em razão da perda superveniente de seu objeto, diante da inexistência de questão remanescente a ser apreciada. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal