1029962-51.2026.4.01.3500

Intimação

TRF1 · 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO · Intimação polo ativo

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029962-51.2026.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ASSIS GONCALVES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEITON KENNIDY AIRES RODRIGUES - GO26054 e NUBIANA HELENA PEREIRA - GO23853 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS Destinatários: ASSIS GONCALVES DO NASCIMENTO NUBIANA HELENA PEREIRA - (OAB: GO23853) CLEITON KENNIDY AIRES RODRIGUES - (OAB: GO26054) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2282901582 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1029962-51.2026.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ASSIS GONCALVES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEITON KENNIDY AIRES RODRIGUES - GO26054 e NUBIANA HELENA PEREIRA - GO23853 POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS DESPACHO O ponto controvertido da lide é a existência de união estável anterior ao óbito, bem como o tempo de sua duração. Intime-se a parte autora para, em cinco (5) dias, manifestar se tem interesse na realização da audiência de conciliação e instrução, a ser designada ou redesignada, por intermédio de videoconferência, nos termos da Portaria 10304024. Segundo o disposto no Art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos juizados especiais federais, "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo". O(a) advogado(a) deverá dispor de internet, aparelho com webcam, microfone e caixa de som acoplados nos equipamentos ou neles instalados e endereço de e-mail, bem como: I – informar por petição no processo o seu número de telefonia móvel, bem como o seu endereço de e-mail e o da parte, caso ela possua; II – dispor de sala reservada, a fim de viabilizar a realização da audiência e preservar a incomunicabilidade das testemunhas, ou utilizar a sala da OAB se houver tal disponibilidade; III - convocar a parte e, no máximo, duas testemunhas para comparecerem, no dia e horário designados para realização da audiência, no seu escritório, ou nas dependências da OAB se houver tal disponibilidade. IV – acessar o link da audiência enviado para o seu e-mail; V – zelar pela incomunicabilidade das testemunhas e pelo bom andamento da audiência, mantendo a webcam posicionada de modo que seja possível visualizar a porta de acesso à sala, bem como a parte autora e o(a) advogado(a) simultaneamente. Não havendo interesse na realização da audiência por tal meio, o(a) advogado(a) poderá requerer o seu cancelamento, sem qualquer ônus processual. Oportunamente, diligencie a Secretaria o encaminhamento dos autos para citação do réu, caso ainda não tenha sido citado ou apresentado contestação. Deverá o réu, até a data da audiência: a) apresentar contestação ou proposta de acordo, bem como fornecer ao juizado cópias dos documentos necessários ao esclarecimento da causa. Caso seja formulada proposta de acordo antes da realização da audiência acima designada, com aceitação da parte autora, os autos serão retirados da pauta e a sessão será cancelada no sistema. Havendo interesse(s) de menor(es) e/ou incapaz(es), vista ao MPF - Ministério Público Federal. Oportunamente, os autos serão conclusos para sentença. Registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 29 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO