Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1029939-31.2025.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 1029939-31.2025.8.26.0002/SPRÉU: LEADS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (OAB SP149842) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAYNA FRANCISCO SANTANA em face de LEADS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, resolvendo, assim, o mérito da contenda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: a) DECLARAR a rescisão contratual, como consequência, a autora deverá proceder a devolução da motocicleta para requerida, no prazo de 15 (quinze) dias; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 9.428,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ambos calculados desde o pagamento de cada parcela. Em decorrência de sua sucumbência recíproca, a parte autora e a parte ré deverão arcar com o custeio das custas, despesas processuais. A parte autora deverá arcar com R$ 1.500,00 como honorários advocatícios para os patronos da parte ré, observando-se a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, ao passo em que esta deverá arcar com R$ 1.500,00 como honorários advocatícios para os patronos da parte autora, aos moldes do art. 85, §8° do CPC. Proceda a z. Serventia a liberação dos honorários periciais em favor do Expert nomeado nos autos. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. São Paulo, 03 de setembro de 2026
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 1029939-31.2025.8.26.0002/SPRÉU: LEADS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (OAB SP149842) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por TAYNA FRANCISCO SANTANA em face de LEADS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, resolvendo, assim, o mérito da contenda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: a) DECLARAR a rescisão contratual, como consequência, a autora deverá proceder a devolução da motocicleta para requerida, no prazo de 15 (quinze) dias; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 9.428,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ambos calculados desde o pagamento de cada parcela. Em decorrência de sua sucumbência recíproca, a parte autora e a parte ré deverão arcar com o custeio das custas, despesas processuais. A parte autora deverá arcar com R$ 1.500,00 como honorários advocatícios para os patronos da parte ré, observando-se a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, ao passo em que esta deverá arcar com R$ 1.500,00 como honorários advocatícios para os patronos da parte autora, aos moldes do art. 85, §8° do CPC. Proceda a z. Serventia a liberação dos honorários periciais em favor do Expert nomeado nos autos. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. São Paulo, 03 de setembro de 2026
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.