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1029935-25.2024.8.11.0041

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Tribunal
TJMT
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ · Despacho

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1029935-25.2024.8.11.0041. REQUERENTE: QUIRINO CUERBAS, KARINA CUERBAS DA SILVA, ALEX SANDRO DA SILVA BOM DESPACHO, ALDECIL SILVA, BENEDITO JOSE DA SILVA, JANE DA SILVA E SILVA, ACYLENE LOURDES DA SILVA, ADALINA LOURDES DA SILVA LEAL, AURELINA DA SILVA ESPÓLIO: CRISTINA LOURDES DA SILVA Vistos, etc. Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se formalmente sobre a concordância com o plano de partilha e com a declaração de isenção do ITCD apresentada; Inexistindo oposição da Fazenda Pública e certificada a regularidade das custas processuais, venham os autos conclusos para SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data e hora registradas no sistema. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

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