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1029892-96.2021.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1029892-96.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Dinalva Meira Frasnelli - Eder Frasnelli - - Priscila Meira Frasnelli Lustoza e outro - Vistos. 1- Fls. 272/288: Recebo o pedido de sobrepartilha formulado pelo herdeiro Éder Frasnelli, relativamente aos direitos aquisitivos referentes ao Apartamento nº 116, localizado no 11º pavimento da Torre B (2), Edifício Happy, integrante do empreendimento Brink Condomínio Clube, nos termos dos arts. 669 e 670 do Código de Processo Civil. 2- Considerando que o inventário foi anteriormente encerrado por sentença homologatória de partilha, com trânsito em julgado, e que o presente pedido foi formulado por apenas um dos sucessores, impõe-se, inicialmente, assegurar o contraditório aos demais interessados. Assim, intimem-se Dinalva, Priscila e Bárbara, por seus respectivos patronos constituídos nos autos, para que se manifestem, no prazo de 10 dias. 3- No mesmo prazo, deverá o requerente preencher o check-list no fim desta decisão. 4- Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ELIZA CAROLINA DE MELO (OAB 435238/SP), MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 199062/SP), ELIZA CAROLINA DE MELO (OAB 435238/SP), ELIZA CAROLINA DE MELO (OAB 435238/SP)

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