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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3005603/SP (2025/0278928-0) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE:C T DOS S ADVOGADO:CASSIO TADEU DOS SANTOS - SP458875 AGRAVADO:A A N AGRAVADO:M N M AGRAVADO:R M B C ADVOGADOS:SIMONE HAIDAMUS - SP112732 CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA - SP130293 EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS - SP273319 MARIANA BRANELLI HOUCK - SP385023 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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