1029812-30.2019.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível

Processo 1029812-30.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Emilio Mariano Medeiros - - Ana Karolina Garcia Medeiros - Unimed de São Jose do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA KAROLINA GARCIA MEDEIROS, representada por EMILIO MARIANO MEDEIROS, em face de UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para: a) confirmar parcialmente a tutela anteriormente concedida, nos termos desta sentença, mas mantida integralmente a antecipação de tutela já concedida até o seu trânsito em julgado ou decisão superior em contrário; b) condenar a requerida a autorizar e custear a assistência domiciliar da autora nos exatos termos delineados pela perícia judicial, compreendendo acompanhamento multiprofissional consistente em fisioterapia, fonoterapia e seguimento nutricional, observadas as indicações médicas e as reavaliações periódicas cabíveis; c) determinar que a requerida disponibilize orientação e treinamento adequados ao cuidador responsável, a fim de possibilitar a execução segura dos procedimentos necessários à continuidade do tratamento domiciliar; d) rejeitar o pedido de cobertura de enfermagem em regime integral de 24 (vinte e quatro) horas, bem como quaisquer pretensões incompatíveis com a modalidade de assistência domiciliar reconhecida pela prova pericial; e) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as partes com as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma, com honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora. P.I.C. São José do Rio Preto, 09 de setembro de 2026. - ADV: SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP), SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP), FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP), FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP), EUGENIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG)