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Publicações do processo
1029763-74.2017.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 1029763-74.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - DAP - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Gerente de Aposentadorias da SPPrev - São Paulo Previdencia - Apelado: Douglas Tadeu Cardinalli Guerra - Apelante: Estado de São Paulo - considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito do Tema nº 1.019/STF, e assente com o decidido no Tema nº 1.307/STF, em cumprimento, respectivamente, ao disposto no art. 1.030, inc. I, al. "b" e no art. 1.030, inc. I, al. "a" c.c. art. 1.035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 328-335, ficando prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Jose Masi (OAB: 319630/SP) - 1º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 1029763-74.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - DAP - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Gerente de Aposentadorias da SPPrev - São Paulo Previdencia - Apelado: Douglas Tadeu Cardinalli Guerra - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 228-238, de acordo com o Tema nº 1.019/STF, com fundamento no artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Jose Masi (OAB: 319630/SP) - 1º andar
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