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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1029752-47.2025.8.26.0576/SP Assunto: Práticas Abusivas AUTOR: CLAUDINEIA MARCELINA GUARESCHI PELLOSI ADVOGADO(A): MATEUS LUIZ CAOBIANCO (OAB SP401376) RÉU: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, Preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1) Dê-se ciência à(s) parte(s) da migração dos autos para o sistema Eproc. 2) Aguarde-se o julgamento do Tema nº 1.264 do STJ. 3) Ficam as partes cientes de que todas as custas, taxas e demais recolhimentos processuais deverão, doravante, ser gerados exclusivamente por meio do sistema Eproc conforme orientações constantes no Infoeproc nº 57. 4) Dê-se ciência à parte requerida acerca da situação de seu CNPJ nos autos, com base nas informações constantes dos respectivos cadastros junto à Receita Federal (Situação CNPJ: Baixada). Local: São José do Rio Preto
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1029752-47.2025.8.26.0576/SP Assunto: Práticas Abusivas AUTOR: CLAUDINEIA MARCELINA GUARESCHI PELLOSI ADVOGADO(A): MATEUS LUIZ CAOBIANCO (OAB SP401376) RÉU: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, Preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1) Dê-se ciência à(s) parte(s) da migração dos autos para o sistema Eproc. 2) Aguarde-se o julgamento do Tema nº 1.264 do STJ. 3) Ficam as partes cientes de que todas as custas, taxas e demais recolhimentos processuais deverão, doravante, ser gerados exclusivamente por meio do sistema Eproc conforme orientações constantes no Infoeproc nº 57. 4) Dê-se ciência à parte requerida acerca da situação de seu CNPJ nos autos, com base nas informações constantes dos respectivos cadastros junto à Receita Federal (Situação CNPJ: Baixada). Local: São José do Rio Preto
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