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1029747-08.2014.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1029747-08.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1) Diante do que restou decidido no V. Acórdão, cientifiquem-se as partes. 2) Manifeste-se o vencedor, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.3) Deverá, se o caso, promover o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, observando-se o Provimento CG nº 16/2016 bem como o Provimento CG nº 05/2019.Int. - ADV: FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), GIOVANNA FABBRI MACHADO (OAB 460146/SP), ARTHUR FERNANDES CASTRO (OAB 380423/SP)

    Fonte oficial

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