1029718-71.2023.8.26.0114

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029718-71.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fábio Márcio Lima Costa - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO. INSTALADOR DE TUBULAÇÕES DE GÁS. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA, BURSITE E SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA, PROPOSTA POR INSTALADOR DE TUBULAÇÕES DE GÁS, EM RAZÃO DE TENDINOPATIA, BURSITE E SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR, DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO HABITUAL, NA QUAL SE BUSCA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS SEQUELAS DO ACIDENTE RESULTARAM EM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA AUTORA, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS QUE COMPROMETAM O DESEMPENHO DA FUNÇÃO HABITUAL DA PARTE AUTORA. 4. O ENTENDIMENTO DO STJ NO TEMA 416 NÃO SE APLICA, POIS PRESSUPÕE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, O QUE FOI AFASTADO PELA PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Marcela Vicente Alves (OAB: 404160/SP) - 1° andar