Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1029655-30.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cleusa Aparecida Mendes - Vistos. Certifique-se, se o caso, o decurso de prazo para manifestação da(s) requerida(s) sobre a decisão que determinou a especificação de provas. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)