1029582-11.2022.8.26.0114

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029582-11.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Pav Mix Industria e Comercio de Argamassa Ltda - Apdo/Apte: Pav Concreto e Serviços Ltda. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Não conheceram dos recursos. V. U. - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS E INDEFERIDO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL MANTIDA APÓS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO INTERNO E RECURSOS EXCEPCIONAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO MESMO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A BAIXA DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. RECURSO ADESIVO. RECURSO SUBORDINADO AO PRINCIPAL. INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 997, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Renato Frota Pinheiro Junior (OAB: 408417/SP) - 4º andar