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1029534-63.2023.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara Criminal

    Processo 1029534-63.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1005220-19.2024.8.26.0196) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - A.L.M. - - N.P. - - R.B.B. - - F.P.S. - - D.A.S. - - M.M.S. - 1) Certidão retro: intime-se o advogado constituído, Dr. Rui Engrácia Garcia, para que, no prazo de 48 horas, apresente as alegações finais, sob pena de configurar abandono processual, nos termos do que dispõe o artigo 265, caput, do Código de Processo Penal. 2) Decorrido o prazo de 48 horas sem manifestação, intime-se o acusado Ricardo Barros Brugin para constituir novo(a) advogado(a), cientificando-o de que, em caso de inércia, será solicitada a atuação da Defensoria Pública. - ADV: CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP), THIAGO MAGAROTTO MACHADO (OAB 391779/SP), GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP), GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP), SEUNG KYUNG KIM (OAB 515018/SP), JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP), MILENE CRISTINA DINIZ (OAB 310325/SP), THIAGO MAGAROTTO MACHADO (OAB 391779/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP), HARAPARRÔ GERMANO SONCINI (OAB 440081/SP), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP)

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