1029516-05.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1029516-05.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Maria Lopes Palacci - Stéphanie Lopes Palacci - - Nathaniel Lopes Palacci - - Jonathan Lopes Palacci - Nobis Molinari Mediação, Orientação Profissional e Treinamento Ltda - Vistos. Inicialmente, reporto-me à decisão proferida a fls. 494/495, ressaltando que as controvérsias iniciais em torno do plano de partilha foram devidamente enfrentadas pelo Juízo naquela ocasião. Inconformada, a herdeira Angela comunicou a interposição de agravo de instrumento (fls. 549/550). Nesta oportunidade, compulsando aqueles autos, observo que o recurso não foi provido pelo TJSP, o que ensejou a interposição de REsp ao STJ (fls. 551/568), pendente de julgamento, o que registro para fins de controle. De plano, considerando que parte das questões que ora subsidiam a insurgência do herdeiro Jonathan (fls. 659/665) se confunde com os pontos decididos no decorrer do inventário, mormente aqueles que versam a respeito dos supostos bens sonegados e dos locativos, deixo de reapreciar a matéria. Em contrapartida, quanto à inclusão do empréstimo bancário controvertido (fls. 660/661), no valor de R$ 309.610,00 (trezentos e nove mil seiscentos e dez reais), concedo o prazo de 5 (cinco) dias ao inventariante para que providencie a cópia do alegado contrato ou, caso tenha sido acostada aos autos, indique as respectivas folhas, em observância ao princípio da cooperação. De antemão, havendo a juntada de novo documento, dê-se ciência previamente aos demais sucessores para que, no mesmo prazo assinalado acima, manifestem-se a respeito. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MATEUS ALMEIDA FREIRE (OAB 449473/SP), MATEUS ALMEIDA FREIRE (OAB 449473/SP), MATEUS ALMEIDA FREIRE (OAB 449473/SP), MATEUS ALMEIDA FREIRE (OAB 449473/SP), PAULA THEREZA POTENZA FORTES MUNIZ (OAB 231126/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP)