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TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1029508-31.2024.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rodrigo Balsanulfo Alves de Oliveira - Ciência às partes das respostas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de fls. 40/48 e 49, das quais se extrai a existência de resíduos do benefício nº 87/713.905.616-2, de titularidade do falecido, no valor de R$ 141,18 (período de 01 a 03/10/2024), a serem corrigidos até o efetivo pagamento, bem como a inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, conforme certidão de fls. 48. No mais, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, esclarecendo o paradeiro dos valores objeto do pedido de alvará, tendo em vista a informação de fls. 28/30 no sentido de que os valores outrora depositados nos autos do arrolamento nº 1002071-64.2014.8.26.0196, da 1ª Vara de Família e das Sucessões local, foram transferidos para o contexto de autos que tramitam perante outro Juízo desta Comarca. - ADV: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB 184363/SP)
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