Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1029487-98.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vagner José Fermino Carriel - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e outro - Aguardando manifestação da parte contrária em relação à interposição dos Embargos Declaratórios no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES (OAB 14047MA), VICTOR LUIZ FOGAÇA DA SILVA (OAB 485583/SP)