Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Despacho
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1029467-90.2026.8.13.0702/MG
REQUERENTE: SABRINA ALVES GABRIEL
ADVOGADO(A): HABIB ABUD CABARITI (OAB MG038604)
DESPACHO
Intime-se a parte demandante, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais OU apresentar documentos que comprovem sua alegada situação de hipossuficiência financeira, exibindo holerites, declaração de imposto de renda, cópia da CTPS, extrato de todas as contas bancárias, guia ou comprovante de pagamento do IPTU, DECORE e/ou outros documentos atualizados, bem como apresentando, caso ainda não o tenha, qualificação que contenha a profissão, como determinado pelo art. 319, inciso II, do CPC, tendo em vista que os documentos apresentados com a inicial não comprovam a insuficiência de recursos alegada, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado na inicial.
Cumpra-se.
Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
ROBSON LUIZ ROSA LIMA
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível
(assinado eletronicamente)