1029313-12.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1029313-12.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.B.S. - Vistos. Trata-se de ação com pedido de exoneração da pensão alimentícia devida pela avó paterna à neta que completou a maioridade (fls. 10/11) 1-) Ciência à requerente acerca do resultado da pesquisa Prevjud e Infojud da requerida (fls. 73/76). 2-) Considerando que foi comprovada a maioridade da alimentanda e tendo em vista que há verossimilhança nas alegações da autora, visto que a requerida exercer atividade laborativa desde abril de 2026 (fl. 74), DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para suspender o dever da autora de pagar alimentos à parte requerida. Servirá esta decisão de ofício a ser encaminhado pela própria autora ao INSS (através do sistema MEU INSS) a fim de que SUSPENDA imediatamente os descontos da pensão alimentícia devida à requerida acima qualificada. Deverá manter os descontos relacionados a outros dependentes não relacionados nesta decisão. 3-) No mais, observo que as pesquisas de endereço foram realizadas em nome da genitora da requerida. Assim, providencie a Serventia a realização de pesquisas de endereços da requerida (dados no cabeçalho) pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (PETRUS), para tentativa de localização da parte ré. 4-) Se infrutífera a tentativa de citação, desde já fica autorizada a realização de pesquisa de endereços via SERASAJUD, PREVJUD e SIEL. 5-) Caso os resultados não retornem novos endereços ou as novas tentativas de citação restem infrutíferas, defiro desde já a citação por edital, devendo a Serventia certificar o esgotamento das diligências possíveis e expedir ofício à Defensoria Pública para solicitar a nomeação de curador especial. 6-) Caberá à parte autora juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas relativas às pesquisas no prazo de cinco dias, salvo se for beneficiária da justiça gratuita. - ADV: GABRIELA GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 446949/SP)