1029289-04.2025.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029289-04.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PEREIRA ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS JUNIO FERREIRA ALVES - DF82638 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE PEREIRA ROSA MARCUS JUNIO FERREIRA ALVES - (OAB: DF82638) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2273512283 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1029289-04.2025.4.01.3400 EXEQUENTE: JOSE PEREIRA ROSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 79.293,44 DESPACHO Tendo em vista a inércia do INSS e o fato de a ação envolver recursos públicos sujeitos ao princípio da indisponibilidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que proceda à conferência dos cálculos de liquidação do julgado apresentados pela parte autora, pois, aparentemente, não foi observada a RMI correta vigente em 2024 (vide id 2202693640). Após a manifestação da SECAJ, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Brasília, data da assinatura. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF