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TJSP · 10ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 APELAÇÃO Nº 1029151-19.2022.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz WAGNER CARVALHO LIMA PRESIDENTE: Desembargador ELCIO TRUJILLO APELANTE: JOAO DO CARMO DE MARIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE BARRETO COIMBRA (OAB SP080034) APELANTE: RODRIGO JESUS DE MARIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE BARRETO COIMBRA (OAB SP080034) APELANTE: JOAO CANDIDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE BARRETO COIMBRA (OAB SP080034) APELADO: SILVIA FERRARI DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB SP128412) APELADO: CARLOS AUGUSTO FERRARI DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB SP128412) APELADO: THAIS FERRARI DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB SP128412) A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz WAGNER CARVALHO LIMA Votante: Juiz WAGNER CARVALHO LIMA Votante: Desembargador ELCIO TRUJILLO Votante: Desembargadora ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
TJSP · Gab. 02 - 10ª Câmara de Direito Privado · Acórdão
Apelação Nº 1029151-19.2022.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz WAGNER CARVALHO LIMA APELANTE: JOAO DO CARMO DE MARIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE BARRETO COIMBRA (OAB SP080034) APELANTE: RODRIGO JESUS DE MARIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE BARRETO COIMBRA (OAB SP080034) APELANTE: JOAO CANDIDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE BARRETO COIMBRA (OAB SP080034) APELADO: SILVIA FERRARI DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB SP128412) APELADO: CARLOS AUGUSTO FERRARI DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB SP128412) APELADO: THAIS FERRARI DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB SP128412) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES RELEVANTES SUSCITADAS PELA PARTE RÉ. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO APRECIADO. ALEGAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES RELACIONADOS A AÇÕES DE USUCAPIÃO AJUIZADAS PELOS RÉUS. SENTENÇA QUE SE APOIOU, EM PARTE, NA IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO POSTERIORMENTE APONTADA COMO DESCONSTITUÍDA PELO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE ACERCA DA ALEGADA PROCEDÊNCIA E TRÂNSITO EM JULGADO DE OUTRA AÇÃO DE USUCAPIÃO. OMISSÕES RELEVANTES. VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO ORIGINÁRIA DAS QUESTÕES PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO, COM APRECIAÇÃO EXPRESSA DAS MATÉRIAS SUSCITADAS. PREJUÍZO DAS DEMAIS QUESTÕES RECURSAIS. RECURSO PROVIDO, COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.
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