Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1029085-44.2026.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fabia Luci de Oliveira e outros - Vistos. 1-) Certifique o cartório se citados todos os réus e eventual decurso para contestação. 2-) Fls. 530/531: manifeste-se a autora sobre a nota de exigência expedida pelo Oficial Registrador. Int. - ADV: NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP), FABIO GASPAR DE SOUZA (OAB 334174/SP), NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR (OAB 16999/MS)