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Processo 1029019-54.2025.8.11.0041

Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO: 1029019-54.2025.8.11.0041 (PJE 05) Vistos, e etc. Trata-se de Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos(ID. nº223071567) opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em face da sentença ID.nº221271438, onde objetiva a retificação

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