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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1029011-41.2024.8.26.0576 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.P. - E.L.B.S. - Ordem nº 2024/001344. Vistos. Diante da inexistência de informação acerca do cumprimento do mandado de fls. 1276, à Serventia para reiterar seu envio ao 1º ORI local, para imediato cumprimento. Fls. 1281/1285: ciência da resposta do 2º ORI local, dando cumprimento ao determinado às fls. 1269/1270. Fls. 1289/1291: por ora, manifeste-se o réu no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 1294/1300: ciência do V. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2391064-13.2025.8.26.0000, que negou provimento ao recurso do réu e manteve a decisão de fls. 1117/1118 conforme lançada. Fls. 1312/1314: ciência do substabelecimento de poderes aos novos advogados do réu, já cadastrados (fls. 1315). Fls. 1318/1319: defiro a expedição de certidão de objeto e pé conforme requerido. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, informem as partes se há outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito no seu estado. Após, dê-se vista ao Ministério Público, inclusive para eventual apresentação de parecer final. Int. - ADV: ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS (OAB 236650/SP), PAULO SERGIO SALGADO JUNIOR (OAB 302873/SP), ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/SP), JOÃO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA (OAB 417123/SP), LOURENN VITORIA ROCHA SILVA (OAB 509608/SP), LETICIA ANTONELO DA FONSECA (OAB 420982/SP)
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