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1029008-03.2024.4.01.3200
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- Tribunal
- TRF1
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF1 · 9ª Vara Federal Cível da SJAM · Decisão Monocrática Terminativa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1029008-03.2024.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: MANAUS INCOR SERVICOS MEDICOS LTDA APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS DECISÃO Trata-se de ação pelo mandado de segurança transitado em julgado em que a parte Impetrante declarou o desinteresse na execução da sentença, visando à habilitação de crédito perante a Receita Federal do Brasil, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021. Ante o exposto, inexistindo razão para decidir em sentido contrário, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. Expeça-se a certidão de inteiro teor. Intimem-se. Sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Manaus, data conforme assinatura. Juiz(a) Federal
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