Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 9ª Vara Cível
Processo 1028923-45.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Aparecida Charadia Moda - - Agostinho Sampaio Moda - Diante da interposição do recurso de apelação, certifique a Serventia quanto ao valor do preparo e queima da guia, nos termos dos artigos 102 e 1.093 NSCGJ. Intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art. 1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ. Santos, 09 de setembro de 2026. - ADV: JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP)