Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1028773-46.2026.8.13.0145/MG
AUTOR: OSWALDO VICTOR DUARTE MONTESSI
ADVOGADO(A): RHAÍLA MARINHO EMIDIO CAVALCANTE (OAB RJ220647)
AUTOR: GABRIELA FERNANDA DE SA
ADVOGADO(A): RHAÍLA MARINHO EMIDIO CAVALCANTE (OAB RJ220647)
DESPACHO
Intime-se a parte autora para adequar a peça inicial ao que dispõe o art. 14 da Lei 9.099/95, de forma que a narrativa dos fatos e dos fundamentos seja sucinta e que o pedido seja simples e com linguagem acessível, em consonância com os princípios da informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Ainda, no mesmo prazo, os autores devem esclarecer a ação mencionada na certidão de triagem (evento 6, DOC1) e se insistem na não realização da audiência de conciliação, ficando ciente que, em caso positivo, o processo será julgado extinto por violação aos princípios da Lei 9.099/95.
Apresentada petição ou decorrido o prazo sem manifestação, hipótese que deverá ser certificada, retornem-me os autos conclusos.
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1028773-46.2026.8.13.0145/MGRELATOR: ANA MARIA LAMMOGLIA JABOUR
AUTOR: OSWALDO VICTOR DUARTE MONTESSI
ADVOGADO(A): RHAÍLA MARINHO EMIDIO CAVALCANTE (OAB RJ220647)
AUTOR: GABRIELA FERNANDA DE SA
ADVOGADO(A): RHAÍLA MARINHO EMIDIO CAVALCANTE (OAB RJ220647)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 2 - 08/09/2026 - Audiência de conciliação designada