1028759-66.2020.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1028759-66.2020.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Indenização por Dano Moral - M.D.C. - - Márcia Regina da Costa Relvas - - Alvaro Ricardo Costa Relvas - - Armando Roberto da Costa Relvas - - Daniel Roberto da Costa Relvas - Observo que a documentação pertinente já foi acostada ao feito e as providencias necessárias já foram tomadas, estandos os autos em termos para prolação de sentença. Assim, ante o exposto, observando-se as proporções destinadas aos requerentes na escritura de inventário extrajudicial, conforme consta às fls. 32/34 dos autos, autorizo o levantamento do valor existente em conta bancária, junto ao Banco Itaú, Agência 8910, Conta nº 00450-9, por: Maria Dite Costa Relvas na proporção de 75% (ou seja, 44% mais 31%); Álvaro Ricardo Costa Relvas na proporção de 6,25%; Armando Roberto da Costa Relvas na proporção de 6,25%; e Daniel Roberto da Costa Relvas na proporção de 6,25%. Ressalto que a parte cabente à herdeira Marcia Regina da Costa Relvas, ou seja, a proporção de 6,25%, NÃO será levantada por meio do presente alvará, devendo ser objeto de inventário próprio e autônomo. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO ALVARÁ, implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, com a apresentação pelas partes interessadas da certidão de trânsito em julgado, devendo os autores realizarem a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários. Custas na forma da lei. Deixo de dar vista à FESP, uma vez que já tem ciência acerca dos presentes autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe e as cautelas legais, comunicando-se. P.Int. - ADV: KELLY SOUZA DA SILVA (OAB 391638/SP), KELLY SOUZA DA SILVA (OAB 391638/SP), KELLY SOUZA DA SILVA (OAB 391638/SP), KELLY SOUZA DA SILVA (OAB 391638/SP), KELLY SOUZA DA SILVA (OAB 391638/SP)