1028710-22.2026.8.11.0001

Intimação

TJMT · Terceira Turma Recursal

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. TERCEIRA TURMA JUIZ ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA GABINETE 3. TERCEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460)1028710-22.2026.8.11.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: EDILENI NUNES DA CONCEICAO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ajuizada por EDILENI NUNES DA CONCEIÇÃO em face de BANCO BRADESCO S.A. Da análise dos autos, observo que as partes firmaram acordo (ID. 392632389). Por conseguinte, ressalta-se que no referido acordo há expresso requerimento de sua homologação e de consequente extinção do processo, bem como, consta a assinatura dos patronos das partes, não existindo, portanto, óbice à sua homologação. Posto isso, homologo o acordo de ID. 392632389 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência declaro extinto o processo, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao juízo de origem. Cumpra-se. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA Juiz de Direito Relator