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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais
Processo 1028695-64.2020.8.26.0577 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Renata Cardoso Leite Ramalho - Fls.182 e 183/184: Manifestem-se as partes e, após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MOURA JUNIOR (OAB 231938/SP), MICHELE ALVES RODRIGUES (OAB 259232/SP)