1028677-91.2024.8.26.0451

Intimação

TJSP · Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível

Processo 1028677-91.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Daniella Paulino Gianetti Pereira - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos. A autora busca o pagamento de indenização securitária pela morte de seu cônjuge, com base na apólice de seguro de vida em grupo contratada pelo estipulante Esporte Clube Piracicabano de Automobilismo. A seguradora ré sustenta que o seguro empresarial abrange apenas os empregados da empresa e que nem a autora nem o falecido integrariam o quadro de segurados. Por outro lado, a parte autora aponta que exercia função de direção na entidade e que a ausência de exibição da apólice completa impede a exata aferição dos beneficiários e das coberturas pactuadas. Diante da controvérsia instaurada acerca do enquadramento e da condição de segurada da demandante, faz-se necessária a complementação da instrução probatória. Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que junte aos autos prova documental de sua vinculação à estipulante na data do sinistro (09/01/2019), seja na condição de dirigente/sócia mediante apresentação do estatuto social devidamente registrado e vigente à época, seja como empregada por meio da competente comprovação laboral (GFIP/relação de empregados ou carteira de trabalho). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)