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1028621-51.2026.4.01.3900

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Tribunal
TRF1
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO Processo n. 1028621-51.2026.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: JUCELINO COSTA ASSUNCAO Advogado(s) do reclamante: FERNANDA NAYARA FERREIRA PEREIRA, GABRIELA DE PADUA FIGUEIREDO FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Coordenador(a) do CEJUC, e nos termos do art. 1º, inc. III, da Portaria Conjunta nº 1/2025-COJEF-PA/CEJUC-PA, considerando o teor da contestação apresentada pelo INSS, intimamos a parte autora para manifestar-se expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os termos da proposta de acordo. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão devolvidos ao Juízo de origem para as providências cabíveis. Intimamos, ainda, os advogados para, caso a procuração não contenha poderes para transigir, promoverem a regularização da representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Belém/PA, data da validação pelo sistema PJE. (assinado eletronicamente) Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA

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