1028598-72.2022.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara Cível

Processo 1028598-72.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ederson Henrique Morais Monteiro 40795125895 - Itaú Unibanco S.A. - - CBP Comercial e Distribuidora Ltda - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que a execução da sentença será processada no incidente próprio já instaurado. Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (vigente à época da distribuição do feito) e artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1% sobre o valor da causa atualizado, de acordo com a proporção estabelecida na sentença/acórdão, observando-se o valor mínimo para o recolhimento correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará a inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial. Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas e arquive-se (código de movimentação 61615). Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Oportunamente, arquive-se. Intimem-se. Franca, 08 de setembro de 2026. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), RAUL ALBERTO LICASTRO D' OLIVEIRA (OAB 399880/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ODORINO BREDA NETO (OAB 104230/SP)