Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1028548-84.2022.4.01.3200 AUTOR: MARCIA ALEXANDRINA SAMPAIO DA SILVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, concluir a expedição da minuta de RPV no sistema SIREA, (DATA DO AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RETIFICADA NO SIREA) MANAUS, 15 de setembro de 2026. (Assinado eletronicamente)
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