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TRF1 · 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1028543-91.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHIRLEYANI MENDES LOBATO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Minuta de RPV cancelada - Elaborar nova minuta de RPV) Durante a conferência da(s) RPV(s) foi identificado erro no preenchimento dos valores, pois não foi observado o correto preenchimento do valor principal e dos juros 12/2021 ou Selic nos campos apropriados, conforme a planilha de cálculos, Id. 2189495201. (inseriu erroneamente valor no campo SELIC) Considerando que "é vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic", nos termos do art. 7º, § 4º, da Resolução CJF 983/2026, os valores referente ao principal e aos juros 12/2021 e/ou SELIC devem ser preenchidos rigorosamente nos campos corretos. A minuta de RPV foi cancelada. Intimo o(a) patrono(a) do(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, elaborar nova RPV, preenchendo corretamente o campo do valor principal e o campo dos juros (até 12/2021 ou Selic). Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) Servidor(a) Caso esteja em dúvida como preencher sua requisição de pagamento, é possível acessar a pasta que contém os vídeos explicativos de preenchimento dos dados no Sirea através do link https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/IgC7ouPQGM7NTpjJB2Yv28sYAVRuEC_nK7mKVPlrQ52TfS4 Persistindo a dúvida, a 8ª Vara-SJAM disponibiliza um canal específico para tirar dúvidas sobre o Sirea nas quartas-feiras, das 10:00h às 12:00h (horário de Manaus/AM), através do link https://teams.microsoft.com/meet/2581463990603?p=IG8hHdg3ttJ9s829Vp.
TRF1 · 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1028543-91.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHIRLEYANI MENDES LOBATO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Minuta de RPV cancelada - Elaborar nova minuta de RPV) Durante a conferência da(s) RPV(s) foi identificado erro no preenchimento dos valores, pois não foi observado o correto preenchimento do valor principal e dos juros 12/2021 ou Selic nos campos apropriados, conforme a planilha de cálculos, Id. 2189495202. (inseriu erroneamente valor no campo SELIC) Considerando que "é vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic", nos termos do art. 7º, § 4º, da Resolução CJF 983/2026, os valores referente ao principal e aos juros 12/2021 e/ou SELIC devem ser preenchidos rigorosamente nos campos corretos. A minuta de RPV foi cancelada. Intimo o(a) patrono(a) do(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, elaborar nova RPV, preenchendo corretamente o campo do valor principal e o campo dos juros (até 12/2021 ou Selic). Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) Servidor(a) Caso esteja em dúvida como preencher sua requisição de pagamento, é possível acessar a pasta que contém os vídeos explicativos de preenchimento dos dados no Sirea através do link https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/IgC7ouPQGM7NTpjJB2Yv28sYAVRuEC_nK7mKVPlrQ52TfS4 Persistindo a dúvida, a 8ª Vara-SJAM disponibiliza um canal específico para tirar dúvidas sobre o Sirea nas quartas-feiras, das 10:00h às 12:00h (horário de Manaus/AM), através do link https://teams.microsoft.com/meet/2581463990603?p=IG8hHdg3ttJ9s829Vp.
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