1028543-40.2024.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1028543-40.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - V.H.C.S. - T.F.P. - - A.L.P. e outro - Ante o exposto, determino: a) A expedição de ofício urgente ao IMESC, instruído com cópia integral desta decisão, do laudo pericial (fls. 167-175), das manifestações das partes (fls. 178-179, 181-186 e 187-190) e da manifestação ministerial (fls. 193), para que, no prazo de 20 (vinte) dias, preste esclarecimentos objetivos; b) No ofício, requisite-se ao IMESC que informe: (a) se a análise pericial de fls. 167-175 avaliou o vínculo de colateralidade e ascendência comum paterna entre os litigantes ou se limitou-se ao teste de paternidade direta entre o autor e os menores; (b) se é tecnicamente viável retificar o cálculo estatístico e apresentar laudo complementar sobre o parentesco colateral (meios-irmãos biológicos) aproveitando o material genético já coletado; e (c) se, diante das limitações técnicas porventura existentes no teste indireto, reputa estritamente necessária a realização de nova perícia com a exumação dos restos mortais do falecido; c) Com a juntada da manifestação do órgão pericial, dê-se imediata ciência às partes; d) Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como OFÍCIO, cabendo à Serventia o encaminhamento eletrônico imediato ao IMESC. Intime-se. - ADV: TATIANE CRISTINA FRANCISCO MARTIELO (OAB 389773/SP), BRUNO VILELA ZUQUIERI (OAB 209005/SP), TATIANE CRISTINA FRANCISCO MARTIELO (OAB 389773/SP)