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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível
Processo 1028461-77.2015.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Espólio de Marinalva da Silva - Monique Mercedes Silva - - Gabriela Mercedes da Silva e outro - Marcia Regina Rodrigues Saretta Mortare - LUIZ CORSI CANAL - - Amanda Carolina Braz Fernandes e outros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 353/356 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tanto quanto à ação de usucapião como quanto à reconvenção. Declaro o domínio do imóvel situado na Rua José Aissum, nº 420, Parque dos Bandeirantes, Ribeirão Preto/SP, matrícula nº 120.875 do 2º CRI local, em favor de Monique Mercedes Silva, Gabriela Mercedes Silva e Brenda Mercedes Silva, na proporção de 1/3 para cada uma. Dispensado do recolhimento de custas remanescentes nos termos do artigo 90, §3, CPC. Homologada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desde logo. Esta sentença, com a certidão de trânsito em julgado, servirá como título para registro perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), MARCOS DONIZETI IVO (OAB 143727/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), MARINA BATISTA GALO SILVA (OAB 260213/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), BRUNO ALBERTO SILVA AMARAL (OAB 281156/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP)