1028448-85.2018.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 4ª Vara Cível

Processo 1028448-85.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora - Alexandre Henrique Cirino - - Cassiana Rampazo Cirino - Vistos. Compulsando os autos, verifico que os nus-proprietários Ana Paula Cirino e Anderson Luis Cirino já foram intimados da penhora de fls. 438/439, conforme fls. 461/462. Resta pendente a intimação dos usufrutuários Henrique Cirino e Sueli Soares Cirino. Melhor revendo, diante da informação de falecimento do usufrutuário Henrique Cirino, tendo em vista o pedido de intimação do espólio (item 02 de fls. 443), encarte o exequente a respectiva certidão de óbito. Comprovado o falecimento, ficará prejudicada a intimação do espólio de Henrique Cirino, uma vez que o usufruto não se transmite aos sucessores. Ademais, constou nas matrículas dos imóveis que o usufruto seria acrescido à parte do cônjuge sobrevivente, conforme R.8/3.457 (fls. 428) e R.7/31.024 (fls. 433). Assim, confirmado o óbito do usufrutuário Henrique, expeça-se mandado de intimação apenas da usufrutuária Sueli Soares Cirino no endereço de fls. 463, observada a diligência recolhida às fls. 474/475. Por oportuno, ressalto que a existência de usufruto não impede a penhora e prosseguimento de eventuais atos expropriatórios, desde que preservado o direito real de usufruto até sua extinção. Considerando que o processo nº 1000261-28.2022.8.26.0114 está em segredo de justiça, oficie-se ao juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões deste Foro, solicitando que informe se os executados Alexandre Henrique Cirino e Cassiana Rampazo Cirino têm algum crédito a receber no processo indicado e, em caso positivo, proceda à penhora no rosto dos autos para garantia desta execução, até o limite de R$ 14.675,80 (valor atualizado até 31/01/2026). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: JOAO PAULO JULIO (OAB 121573/SP), JOÃO GABRIEL BERTOLINI COELHO (OAB 314628/SP), RAFAELA CRISANTI CARDOSO (OAB 250522/SP), JESSE RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 223422/SP)