Processo 1028299-36.2025.8.26.0602

2026-09-16 · TJSP

Processo 1028299-36.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Camila Fragozo Rodrigues - Vistos. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 1789/2017, realizado o cadastro do cumprimento de sentença, a fase de conhecimento deverá ser arquivada em definitivo (código 61615 - ou botão "Baixar e arquivar", a partir da fila ag. Decurso de Prazo - Publicação). 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Assim, arquive-se o principal e prossiga-se no incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se. - ADV: KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 1028299-36.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Camila Fragozo Rodrigues - Vistos. Ciência ao/à autor(a) quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. Intimem-se. - ADV: KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP)