2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028283-84.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Rubens Fillippetti Dias Filho - Apelado: Deivid Fahl - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA EMBARGOS CHEQUE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR EMBARGADO ALEGAÇÃO DE REVELIA DEFESA APRESENTADA INCOMPLETA, DENTRO DO PRAZO E COMPLEMENTADA POSTERIORMENTE PRIMEIRA PEÇA, CONTUDO, QUE CONTÉM OS ARGUMENTOS DE DEFESA, QUAIS SEJAM AGIOTAGEM E QUITAÇÃO PRELIMINAR AFASTADA EMBARGANTE QUE ALEGA PAGAMENTO DO CHEQUE A TERCEIRO POR ORIENTAÇÃO DO PRÓPRIO EMBARGADO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, COMO MENSAGENS DE WHATZAPP, ÁUDIO E TESTEMUNHAS, QUE EVIDENCIAM A NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES COM O PAGAMENTO DO TÍTULO NA CONTA DE TERCEIRO PROVA PRODUZIDA PELO EMBARGANTE CAPAZ DE PROMOVER A INVERSÃO DOS ÔNUS, CABENDO AO EMBARGADO A DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE A QUITAÇÃO DO CHEQUE QUITAÇÃO RECONHECIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos de Oliveira (OAB: 123577/SP) - Fellipe Dorizotto Correa (OAB: 290238/SP) - Dimitrius Gava (OAB: 163903/SP) - Fernanda Fructuoso Ribeiro Furlan (OAB: 317106/SP) - 3º Andar