Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1028275-25.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Lucia Helena Ribeiro de Souza - Vistos. Aprovo os quesitos apresentados às fls. 394/396 e às fls. 434/435 . Fixo os honorários definitivos do perito em R$ 10.125,00, diante da justificativa apresentada e da compatibilidade do valor pleiteado com a qualidade e extensão do trabalho. Intime-se o Município,nos termos do determinado às fls. 370, a, em 30 dias, efetuar o depósito. Com o depósito, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SÂMERA DAYSE DA SILVA RIBEIRO (OAB 331968/SP), CRISTIANE APARECIDA LESSA (OAB 151446/SP)
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1028275-25.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Lucia Helena Ribeiro de Souza - Vistos. Manifestem-se as partes, em 05 dias, sobre a nova estimativa de honorários periciais apresentada pela perita, em que foi concedido 10% de desconto ao valor anteriormente estimado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.- - ADV: CRISTIANE APARECIDA LESSA (OAB 151446/SP), SÂMERA DAYSE DA SILVA RIBEIRO (OAB 331968/SP)